Na preparação para a Reforma Tributária, um campo específico dos documentos fiscais vem exigindo atenção redobrada das empresas: o cClassTrib, que indica o tratamento tributário das operações sujeitas ao IBS e à CBS. Defini-lo...

Cerca de R$ 12,57 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) poderão ser perdoados a partir de 1º de janeiro de 2027. Aprovada pelo Congresso Nacional, a medida integra o pacote Prospera MEI e pode alcançar aproximadamente 3,6...

Empresas obrigadas a informar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) emitiram 600 milhões de documentos fiscais sem o destaque do novo tributo nos 30 dias analisados pela Receita Federal. No mesmo período, 3,7 bilhões de documentos trouxeram a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que empresas do ramo imobiliário têm direito à imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao transferir imóveis para integralizar capital social, ainda que a atividade preponderante seja a compra,...